Notícias

• AVISO N.º 15041/2015 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de dezembro de 2015

DESPACHO N.º 15546/2015 – Delegação de competências no senhor Administrador Judiciário do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores

• DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 13/2015/M – Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril, que aprova o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local

• DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2015/M – Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março, que estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais

• AVISO (EXTRATO) N.º 14934/2015 – Turno que vigorará na Comarca do Porto, para realização do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos