- DECRETO-LEI N.º 16/2016 – Cria o Fundo Azul
Notícias
Estabelece a estrutura e a organização dos cuidados de saúde primários – R.A. Madeira
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 11/2016/M – Estabelece a estrutura e a organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira
Delegação e subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Évora
- DESPACHO N.º 3526/2016 – Delegação de competências nos secretários de justiça
Delegação de competências – funcionários de justiça nas secretarias dos TAF
- DESPACHO N.º 3502/2016 – Delegação de competências nos funcionários de justiça providos nas secretarias dos TAF
Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice
- DECRETO-LEI N.º 10/2016 – Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização, e prevê o direito de audição prévia do beneficiário