DESPACHO N.º 5160/2016 – Delegação de competências na magistrada coordenadora do núcleo municipal de Portalegre
Notícias
Acórdão n.º 8/2016, do Supremo Tribunal de Justiça
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 8/2016 – Os imóveis construídos por empresa de construção civil, destinados a comercialização, estão excluídos da garantia do privilégio imobiliário especial previsto no art. 377.º, n.º 1, al. b), do Código do Trabalho de 2003
Normas de execução do orçamento do Estado – 2016
DECRETO-LEI N.º 18/2016 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca do Porto
- DESPACHO N.º 4938/2016 – Delegação de poderes
SUBSÍDIO DE FIXAÇÃO – Retificação de declarações para efeitos de IRS
Após solicitação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, a DGAJ informou hoje que aguardam apenas a correção das tabelas por parte da aplicação informática SRH, a fim de procederem à emissão de novas declarações sem a inclusão do subsídio de fixação no valor de rendimentos acumulados para efeitos de IRS.
A DGAJ prevê que esta correção ocorra até ao final da próxima semana.
SFJ, 08/04/2016