PORTARIA N.º 65/2016 – Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016
Notícias
Define a idade normal de acesso à pensão de velhice – Seg. Social
PORTARIA N.º 67/2016 – Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro
Valor da taxa de segurança alimentar “mais” – 2016
PORTARIA N.º 66/2016 – Fixa o valor da taxa de segurança alimentar mais para o ano de 2016
CITOTE 20 M€ é o lucro do Ministério com a falta de Oficias de Justiça
Orçamento do Estado para 2016
LEI N.º 7-A/2016 – Orçamento do Estado para 2016