AVISO N.º 11445/2016 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de outubro de 2016
Notícias
Delegação de competências nos secretários judiciais – Tribunal Judicial da Comarca dos AÇORES
DESPACHO N.º 11141/2016 – Delegação de competências nos secretários de justiça
Mapa de turnos de out.2016 a set.2017- Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
AVISO (EXTRATO) N.º 11337/2016 – Mapa de Turnos de fins de semana e feriados
Revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais
Na sequência dos contactos que temos mantido com o Gabinete da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, fomos hoje formalmente informados da constituição do grupo de trabalho que vai elaborar a proposta de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, bem como o prazo limite para a sua conclusão. (veja aqui)
O S.F.J. criou já um grupo de trabalho que, em simultâneo, está a elaborar os fundamentos e argumentos das principais reivindicações que pretendemos ver consagradas neste diploma, a maioria delas aprovadas no nosso último Congresso.
Naturalmente que serão bem vindas todas as sugestões e propostas que nos queiram enviar, sendo que os dirigentes deste sindicato irão também realizar reuniões em vários tribunais, com o objectivo de auscultar a classe sobre as propostas.
15.set.2016
1.ª alteração – Lei Orgânica do Ministério da Justiça
DECRETO-LEI N.º 61/2016 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, introduzindo uma norma habilitante para a concessão de subvenções pelo Ministério da Justiça a entidades dos setores privado, cooperativo e social que prossigam fins públicos, de interesse público relevante para a área da justiça