Os oficiais de justiça não podem ficar para depois. São os que lutam há 25 anos pela integração de um suplemento. Este último ano tem demonstrado que, sem eles, os tribunais não cumprem a sua função. Esta classe profissional, luta por condições de trabalho dignas e pelo reconhecimento do seu papel fundamental na sociedade.
Exigem-se mudanças imediatas que há muito tempo vêm sendo prometidas, mas não realizadas.
Este governo tem a obrigação de concretizar de imediato um conjunto de medidas que acalmaria os ânimos para depois, com calma, se discutir o estatuto profissional.
Essas medidas são as seguintes:
- A integração do suplemento remuneratório no vencimento em 14 meses, em vez dos 11 meses atuais;
- O pagamento das horas extraordinárias;
- O pagamento de subsídio de residência para as categorias de ingresso.
Na “Jornada da Justiça e os Seus Recursos Humanos” organizada pelo SFJ que, decorreu em Lisboa no dia 17 de abril, com oradores da área do judiciário e da academia, a conclusão foi unânime – a falta critica de oficiais de justiça está a parar a Justiça!
É imperativo que o governo aja com celeridade e responsabilidade no reconhecimento destes trabalhadores.
