Portaria n.º 19/2017 – Estabelece os valores a cobrar pelas forças de segurança como contrapartida da prestação de serviços e das atividades especialmente desenvolvidas em benefício das entidades requisitantes
Notícias
Lista de candidatos a vogais do COJ
Aviso n.º 436/2017 – Lista de candidatos a vogais do COJ
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas – 01/01/2017
Aviso n.º 139/2017 – Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas
Mapa de turnos – 1/1/2017 a 28/2/2017 – Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
Despacho (extrato) n.º 44/2017 – Mapa das secções de turno referente ao período de 1 de janeiro a 28 de fevereiro de 2017, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
Fixa as regras de gestão – Lojas e Espaços do Cidadão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2017 – Fixa regras de gestão relativas às Lojas e Espaços do Cidadão