Despacho (extrato) n.º 6790/2017 – Mapa de turnos de sábados e feriados da Comarca de Leiria para setembro de 2017
Notícias
Organização e funcionamento do Ponto Único de Contacto – Cooperação Polícia
- Decreto Regulamentar n.º 7/2017 – Estabelece a organização e o funcionamento do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional
Prescrições mínimas em matéria de proteção de trabalhadores
Lei n.º 64/2017 – Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013
Parecer n.º 31/2016 – M.ºP.º – PGR
Parecer n.º 31/2016 – Enunciados de provas e exames nacionais como obra e suscetibilidade da sua reutilização
Reorganização das unidades flexíveis – Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho n.º 6710/2017 – Reorganização das unidades orgânicas flexíveis que definem o novo quadro de titulares de cargos de direção intermédia desta DGAJ