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Negociação do estatuto – Reunião

01/03/2018

Conforme já havíamos divulgado teve hoje lugar a reunião com a Ministra da Justiça com vista ao retomar da negociação para rever o estatuto profissional dos funcionários judiciais.

O Ministério respondeu às questões estruturantes que havíamos comunicado em 27.10.2017, comunicando a aceitação do Grau de Complexidade 3 (esta decisão foi sustentada pelo documento de trabalho sobre os conteúdos funcionais elaborado e entregue ao MJ pelo SFJ). Uma das consequências desta formulação é que o requisito de ingresso passa a ser a licenciatura.

Aceite também, tal como propusemos e justificámos documentalmente, o afastamento do SIADAP aos oficiais de justiça. O MJ reforça que na sua proposta de avaliação própria é afastada a existência de “quotas”.

No novo estatuto haverá a definição de uma tabela remuneratória própria e na qual se repercutirá a integração no vencimento do suplemento de recuperação processual.

Ainda em aberto está a questão do vínculo de nomeação para a profissão.

Também a questão da aposentação, nomeadamente a aprovação de um regime de excepção para os oficiais de justiça, é uma questão que será discutida em termos do articulado do estatuto.

O processo negocial será retomado no próximo dia 13 de Abril, iniciando-se nessa data a análise do articulado.

 

SFJ, 01.mar.2018