Notícias

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados – Decreto-Lei n.º 60-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade – Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021

ADMINISTRAÇÃO INTERNA – Aprova os modelos dos cadernos eleitorais e demais impressos complementares necessários à gestão do recenseamento eleitoral – Portaria n.º 150/2021

Tribunal Judicial da Comarca da Guarda – Mapa de turnos de setembro de 2021 a agosto de 2022 para o serviço urgente, que deva ser executado aos sábados e nos feriados que recaiam em segunda-feira – Aviso (extrato) n.º 13519/2021 

Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2021 – Aviso n.º 13486/2021

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Estabelece as condições para verificação oficiosa, pelo IEFP, I. P., da desistência prevista no n.º 2 do artigo 8.º-B da Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho – Portaria n.º 149/2021

Tribunal Constitucional – Decide nada haver que obste a que a coligação entre os Partidos Políticos Partido Socialista, com a sigla «PS», Bloco de Esquerda, com a sigla «BE», Partido Pessoas Animais Natureza, com a sigla «PAN», Partido da Terra, com a sigla «MPT» e Partido Democrático Republicano, com a sigla «PDR», com o símbolo constante do dito requerimento, adote a denominação «Confiança», com o objetivo de concorrer às eleições autárquicas de 2021 para todos os órgãos municipais do concelho do Funchal; determina a anotação da referida coligação – Acórdão (extrato) n.º 420/2021 

Universidade de Lisboa – Faculdade de Direito – Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Despacho n.º 7046-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor – Decreto-Lei n.º 59/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Assegura a execução do Regulamento (UE) 2020/740, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros – Decreto-Lei n.º 60/2021

JUSTIÇA – Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial da Amadora, por fusão da 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, que compreende o registo comercial de todo o concelho da Amadora, e da 2.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora, que são extintas – Portaria n.º 147/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Linha de apoio social para estudantes – Decreto Legislativo Regional nº 22/2021/A

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino – Lei n.º 46/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias – Decreto-Lei n.º 57/2021

JUSTIÇA – Polícia Judiciária – Concurso externo de ingresso para a admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária – Aviso n.º 13110/2021

CULTURA – Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes – Portaria n.º 146/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Alargamento do objeto da comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social – Resolução da Assembleia da República n.º 198/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Medidas de apoio à qualificação dos jovens que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação (NEET) – Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 37/2021/A