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NOTÍCIAS DO DIA – 28 de novembro de 2021 – DRE

28/11/2021

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros – Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 27 de novembro de 2021 e no domingo dia 28 de novembro de 2021 – Despacho n.º 11740-D/2021

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus – Determina a suspensão de tráfego aéreo para Moçambique e determina o cumprimento de isolamento profilático de passageiros provenientes de alguns países da África Austral – Despacho n.º 11740-E/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Decreto-Lei n.º 104/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS  – Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021

NOTÍCIAS DO DIA – 26 de novembro de 2021 – DRE

26/11/2021

FINANÇAS – Procede à revisão da regulamentação dos procedimentos de celebração de acordos prévios sobre os preços de transferência (APPT), ao abrigo do artigo 138.º do Código do IRC – Portaria n.º 267/2021

FINANÇAS – Procede à revisão da regulamentação dos preços de transferência nas operações efetuadas entre um sujeito passivo do IRS ou do IRC e qualquer outra entidade, ao abrigo do artigo 63.º do Código do IRC – Portaria n.º 268/2021

AGRICULTURA – Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional – Portaria n.º 269/2021

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Subdelegação e delegação de competências – Despacho n.º 11710/2021

Cursos à distancia da UNIFOJ – dezembro de 2021

25/11/2021

Divulgamos os cursos à distância organizados pela UNIFOJ, agendados para o mês de dezembro:

  • Regime jurídico da urbanização e edificação – o Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro / 3 de dezembro de 2021

Informações e inscrição em https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=36003

 

  • Decisão judiciária: construir, argumentar, fundamentar e simplificar (5.ª edição) / 11 de outubro a 13 de dezembro

Informações e inscrição em https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=34755

 

  • Liberalidades por morte: o testamento / 18 de outubro a 29 de novembro

Informações e inscrição em https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=34989

 

  • Imigração e Asilo – questões legais / 14 e 16 de dezembro de 2021

Informações e inscrição em https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=36376

 

  • A penhora e a declaração de insolvência – abordagem registral (2ª edição) / 15 de dezembro de 2021

Informações e inscrição em https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=36007

NOTÍCIAS DO DIA – 25 de novembro de 2021 – DRE

25/11/2021

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – O acórdão da Relação que, incidindo sobre a decisão de 1.ª instância proferida ao abrigo do n.º 3 do artigo 942.º do CPC, aprecia a existência ou inexistência da obrigação de prestar contas, admite recurso de revista, nos termos gerais – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Apoio à mobilidade geográfica laboral – Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 59/2021/A

Colóquio Políticas Públicas e Estratégias contra a Corrupção

24/11/2021

O Colóquio Internacional Políticas Públicas e Estratégias contra a Corrupção, que decorrerá no próximo dia 02 de dezembro, em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian, entre as 9h30 e as 17h00.  O colóquio decorre apenas presencialmente é de entrada livre com inscrição obrigatória aqui de modo a cumprir as regras sanitárias em contexto de pandemia.

Este Colóquio é uma atividade do Barómetro da Aplicação das Estratégias Nacionais AntiCorrupção (BeNAC) – projeto do Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra  – contando com a presença de vários responsáveis políticos e especialistas com vasta experiência nacional e internacional e inclui uma comunicação de abertura da Senhora Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem, conforme programa abaixo. Infra ou através do site poderá obter mais informação sobre o projeto.