Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa – Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família, no âmbito das unidades prestadoras de cuidados de saúde do Sistema Regional de Saúde – Decreto Legislativo Regional n.º 19/2021/A.
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – Aprova a atualização da Tarifa de Energia do Setor Elétrico – Diretiva n.º 11/2021.
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19 – Declaração de Retificação n.º 18-B/2021
Agricultura – Primeira alteração à Portaria n.º 115-A/2021, de 28 de maio, que estabelece o regime de aplicação da nova medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – Portaria n.º 123-A/2021
Presidência do Conselho de Ministros – Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade – Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021
Agricultura – Estabelece as regras nacionais de reconhecimento de agrupamentos de produtores multiprodutos, designadamente de produtores detentores do estatuto de agricultura familiar, que produzam em modo de produção sustentável, ou de produtos locais certificados – Portaria n.º 123/2021
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo – Sétima alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, e sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro – Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A
Supremo Tribunal de Justiça – Delegação de competências no Administrador do Supremo Tribunal de Justiça – Despacho nº 5995/2021.
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este – Subdelegação de competências da administradora judiciária nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este – Despacho (extrato) n.º 5996/2021
Presidência do Conselho de Ministros – Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Decreto-Lei n.º 53-A/2021.
Negócios Estrangeiros – Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom – Aviso n.º 31/2021
Região Autónoma Açores – Assembleia Legislativa – Plano Regional Anual para 2021 – Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
Presidência do Conselho de Ministros – Altera o regime de realização das perícias médico-legais – Decreto-Lei n.º 53/2021.
Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Plano Reativar o Turismo / Construir o Futuro – Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021