Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa – Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família, no âmbito das unidades prestadoras de cuidados de saúde do Sistema Regional de Saúde – Decreto Legislativo Regional n.º 19/2021/A.
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – Aprova a atualização da Tarifa de Energia do Setor Elétrico – Diretiva n.º 11/2021.