Notícias

24 de março de 2022 – DRE

24/03/2022

Decreto-Lei n.º 27-A/2022 – Aprova o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola

Decreto-Lei n.º 27-B/2022 – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior

Decreto-Lei n.º 28/2022 – Estabelece um regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores

Despacho n.º 3520/2022 – Subdelegação de competências nos secretários de justiça dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte

23 de março de 2022 – DRE

23/03/2022

  • Despacho n.º 3419-B/2022 – Aprova o Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de 2022
  • Portaria n.º 119/2022  – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais

22 de março de 2022 – DRE

22/03/2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022   – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A  – Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/M  – Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/M, de 24 de abril, que estabelece o regime jurídico de núcleo infantil na Região Autónoma da Madeira

Despacho (extrato) n.º 3402/2022 – Subdelegação de competências nos secretários de justiça colocados nos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro

19 de março de 2022 – DRE

21/03/2022

Decreto Legislativo Regional n.º 5-A/2022/M  –  Aprova o Estatuto do Dirigente Desportivo da Região Autónoma da Madeira e revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2002/M, de 16 de novembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-E/2022  – Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem

Portaria n.º 116-A/2022  –  Prorroga a vigência da Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março 

Portaria n.º 116-B/2022  –  Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

 

18 de março de 2022 – DRE

18/03/2022

Decreto-Lei n.º 26/2022 – Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

Declaração de Retificação n.º 12/2022 – Declara sem efeito o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/M, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 4 de fevereiro de 2022

Declaração de Retificação n.º 13/2022 – Retifica a Portaria n.º 42/2022, de 19 de janeiro, que procede à quinta alteração ao Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e ao Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal

Despacho n.º 3329-A/2022 –  Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros com vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível