- Declaração de Retificação n.º 9/2022 – Retifica a Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»
- Declaração de Retificação n.º 10/2022 – Retifica a Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
- Declaração de Retificação n.º 11/2022 – Retifica a Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, que regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
- Portaria n.º 112/2022 – Regulamenta o Estatuto do Cliente Eletrointensivo
- Despacho n.º 3109/2022 – Delegação de competências nos diretores de serviço da Direção-Geral da Administração da Justiça
Notícias
10 de março de 2022 – DRE
- Portaria n.º 110/2022 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 38/2021, de 16 de fevereiro, que cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas
- Aviso n.º 4998/2022 – Listas dos candidatos aprovados e dos candidatos excluídos do 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais
- Despacho n.º 2992/2022 – Reorganização e ajustamento das competências atribuídas às unidades orgânicas da Direção-Geral da Administração da Justiça
09 de março de 2022 – DRE
Regulamento (UE) 2022/345 do Conselho, de 1 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia.
Deliberação (extrato) n.º 304-A/2022 – Nomeação, em comissão de serviço, do Vice-Procurador-Geral da República
Portaria n.º 109/2022 – Procede ao reconhecimento da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil como câmara de comércio e indústria portuguesa no estrangeiro
08 de março de 2022 – DRE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 107/2022 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, modificando as regras do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas – Formação Inicial (CAT-FI)
Regulamento n.º 231/2022 – Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público
07 de março de 2022 – DRE
Declaração de Retificação n.º 8/2022 – Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2022, de 12 de janeiro, que altera o Fundo de Contragarantia Mútuo
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2022/A – Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2021/A, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento de Atribuição da Linha de Apoio Social para Estudantes e Trabalhadores-Estudantes do Ensino Superior