Notícias

26 de maio de 2022 – DRE

26/05/2022

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/M – Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, nele incluídos todo o seu conteúdo e funcionalidades, fixando as condições da sua utilização
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2022/M – Requerimento de declaração de inconstitucionalidade sobre normas constantes da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar

25/05/2022

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/A – Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de junho – Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico – CEDO
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A – Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por Solenerge
Deliberação (extrato) n.º 629/2022 – Provimento a título definitivo na jurisdição administrativa e fiscal de juízes conselheiros

24/05/2022

Portaria n.º 151-B/2022 – Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/A – Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2022/A – Isenção de pagamento de contribuições para a segurança social no setor agrícola
Regulamento n.º 502/2022 – Regulamento de Estágios Curriculares e Extracurriculares

23/05/2022

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A – Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/M – Cria a Plataforma dos Apoios Sociais na Região Autónoma da Madeira

20/05/2022

Decreto-Lei n.º 34/2022 – Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros
Decreto-Lei n.º 36/2022 – Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
Portaria n.º 151/2022 – Altera a Portaria n.º 331-B/2021, de 31 de dezembro, que define a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar
Aviso n.º 10204/2022 – Lista de graduação dos candidatos aprovados e dos candidatos excluídos do 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais
Despacho n.º 6436/2022 – Delegação de competências no secretário-adjunto da Procuradoria-Geral da República mestre Rui Nuno Almeida Dias Fernandes