Notícias

09 de março de 2022 – DRE

09/03/2022

Regulamento (UE) 2022/345 do Conselho, de 1 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia.

Deliberação (extrato) n.º 304-A/2022 – Nomeação, em comissão de serviço, do Vice-Procurador-Geral da República

Portaria n.º 109/2022 – Procede ao reconhecimento da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil como câmara de comércio e indústria portuguesa no estrangeiro

08 de março de 2022 – DRE

08/03/2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria n.º 107/2022 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, modificando as regras do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas – Formação Inicial (CAT-FI)

Regulamento n.º 231/2022 – Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público

04 de março de 2022 – DRE

04/03/2022

03 de março de 2022 – DRE

03/03/2022

  • Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável – Portaria n.º 106/2022
  • Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul – Despacho n.º 2747/2022
  • Determina os serviços das áreas governativas, nomeadamente o Instituto da Segurança Social, I. P., o Instituto de Informática, I. P., e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a prosseguir com a desmaterialização, simplificação e interoperabilidade previstas na medida Simplex. – Despacho n.º 2725/2022