Notícias do Dia

19 de abril de 2022 – DRE

21/04/2022

Decreto-Lei n.º 30-A/2022 – Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis
Decreto-Lei n.º 30-B/2022 – Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»
Decreto-Lei n.º 30-C/2022 – Cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocado pelo conflito armado na Ucrânia
Decreto-Lei n.º 30-D/2022 – Estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Despacho n.º 4485-A/2022 – Altera o Despacho n.º 3329-A/2022, de 15 de março, que aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros com Vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível
Parecer (extrato) n.º 10/2021 – Comunidade intermunicipal – instituto superior – ensino superior particular e cooperativo

21/04/2022

Aviso n.º 38/2022 – Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, a 17 de dezembro de 2019
Deliberação n.º 475/2022 – Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso em 2022-2023

14/04/2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Deliberação n.º 473/2022 – Aprova o Código de Conduta dos Magistrados do Ministério Público
Despacho n.º 4389/2022 – Delegação de competências no administrador judiciário

12/04/2022

Despacho n.º 4209-A/2022 – Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022 – Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas do artigo 4.º, n.º 2, alíneas b) e f), e das normas do artigo 13.º do «Regime Jurídico da Atividade de Transportes Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica para a Região Autónoma dos Açores», aprovado pelo Decreto n.º 1/2022, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 4271/2022 – Designação de assessores para os Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais

Decreto-Lei n.º 30/2022 – Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 e do Regulamento (UE) 2019/1009

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2022/A – Estrutura orgânica da Secretaria-geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores