- DECRETO-LEI N.º 220/2015 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro, que aprova o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio
Notícias do Dia
Mapa de turnos – até agosto de 2016 – Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 11242/2015 – Mapa de turnos de sábados e feriados da Comarca de Leiria
Regulamento Disciplinar – Ordem dos Advogados
- REGULAMENTO N.º 668-A/2015 – Regulamento Disciplinar aprovado em sessão plenária do Conselho Superior de 1 de outubro de 2015
Alterações – Código de Processo nos Tribunais Administrativos; Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Código de Contratos Públicos; Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; Lei de Participação Procedimental; Ação Popular; Regime Jurídico
- DECRETO-LEI N.º 214-G/2015 – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 100/2015, de 19 de agosto, revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente
Mapa de turnos – Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra – de out.2015 a set.2016
- AVISO (EXTRATO) N.º 11062/2015 – Mapa de Turnos da Comarca de Coimbra