Despacho (extrato) n.º 44/2017 – Mapa das secções de turno referente ao período de 1 de janeiro a 28 de fevereiro de 2017, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
Notícias do Dia
Fixa as regras de gestão – Lojas e Espaços do Cidadão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2017 – Fixa regras de gestão relativas às Lojas e Espaços do Cidadão
A partir de 1/1/2017, deixa de se proceder à retenção na fonte da sobretaxa de IRS – 1.º e 2.º escalões
Despacho n.º 15646/2016 – Sobretaxa do IRS
Taxas de câmbio – emolumentos consulares – a partir de janeiro de 2017
Aviso n.º 16138/2016 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de janeiro de 2017
Regulamenta a procriação médica assistida
Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Regulamenta a procriação médica assistida