Portaria n.º 66/2017 – Décima segunda alteração do Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, terceira alteração da Portaria n.º 629/2009, de 8 de junho, e segunda alteração da Portaria n.º 171/2011, de 27 de abril
Notícias do Dia
Atualização – montantes de abono de família – majorações – subsídio de funeral
Portaria n.º 62/2017 – Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral
Aprova o regulamento do curso de formação para: presidente do tribunal; magistrado do M.ºP.º coordenador; administrador judiciário – Jan2017
Portaria n.º 46/2017 – Aprova o regulamento do curso de formação específico para o exercício de funções de presidente do tribunal, de magistrado do Ministério Público coordenador e de administrador judiciário previsto nos artigos 97.º, 102.º e 107.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários
Aprova o regulamento do curso de formação para: presidente do tribunal; magistrado do M.ºP.º coordenador; administrador judiciário
Portaria n.º 46/2017 – Aprova o regulamento do curso de formação específico para o exercício de funções de presidente do tribunal, de magistrado do Ministério Público coordenador e de administrador judiciário previsto nos artigos 97.º, 102.º e 107.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários
Subdelegação de poderes no Juiz Presidente do TJ da Comarca de Santarém
Despacho n.º 932/2017 – Subdelegação de poderes no Juiz Presidente da Comarca de Santarém