Despacho n.º 3637/2018 – Autoriza a alteração da designação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral para «TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa» e a alteração da competência em razão do valor.
Notícias do Dia
Alteração – regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos
Decreto-Lei n.º 24/2018 – Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável
Recrutamento de técnicos superiores – DGAJ
- Aviso n.º 3375/2018 – Recrutamento de um técnico superior, em regime de mobilidade interna ou em regime de mobilidade intercarreiras para a Direção-Geral da Administração da Justiça
- Aviso n.º 3376/2018 – Recrutamento, em regime de mobilidade interna ou em regime de mobilidade intercarreiras, de 3 Técnicos Superiores para a Direção-Geral da Administração da Justiça
Regime excecional de comparticipação do Estado – crianças com sequelas
- Portaria n.º 76/2018 – Estabelece um regime excecional de comparticipação do Estado no preço das tecnologias de saúde para crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema
Alteração – Regime legal de concessão e emissão de passaportes
- Decreto-Lei n.º 19/2018 – Altera o regime legal de concessão e emissão dos passaportes