Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 24/2018 – Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável

• Aviso n.º 3375/2018 –  Recrutamento de um técnico superior, em regime de mobilidade interna ou em regime de mobilidade intercarreiras para a Direção-Geral da Administração da Justiça

• Aviso n.º 3376/2018 – Recrutamento, em regime de mobilidade interna ou em regime de mobilidade intercarreiras, de 3 Técnicos Superiores para a Direção-Geral da Administração da Justiça

• Portaria n.º 76/2018 – Estabelece um regime excecional de comparticipação do Estado no preço das tecnologias de saúde para crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema

• Decreto-Lei n.º 19/2018 –  Altera o regime legal de concessão e emissão dos passaportes

Aviso (extrato) n.º 3271/2018 –  Lista de antiguidade do pessoal oficial de justiça, reportada a 31 de dezembro de 2017