- Portaria n.º 148/2018 – Aprova o Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais
Notícias do Dia
Alteração – Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico – R.A. Açores
- Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico
Percentagem de receitas do FET do ano de 2017
- Portaria n.º 139/2018 – Fixação da percentagem de receitas do Fundo de Estabilização Tributário (FET) do ano de 2017
Alteração – Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento – Moçambique
Portaria n.º 132/2018 – Alteração ao Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique
Alterações – Regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das C.M. e a que estabelece normas de polícia administrativa – R.A.Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A – Quinta alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores e quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores