Portaria n.º 119/2018 – Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD)
Notícias do Dia
Notificação de contrainteressados – recursos hierárquicos interpostos do ato de homologação da lista de candidatos – secretário de justiça
Aviso n.º 5745/2018 – Notificação de contrainteressados – Homologação da lista dos candidatos aprovados e excluídos na prova de acesso à categoria de secretário de justiça
Alteração – designação do Centro de Arbitragem “TRIAVE” e da competência em razão do valor
Despacho n.º 3637/2018 – Autoriza a alteração da designação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral para «TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa» e a alteração da competência em razão do valor.
Alteração – regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos
Decreto-Lei n.º 24/2018 – Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável
Recrutamento de técnicos superiores – DGAJ
- Aviso n.º 3375/2018 – Recrutamento de um técnico superior, em regime de mobilidade interna ou em regime de mobilidade intercarreiras para a Direção-Geral da Administração da Justiça
- Aviso n.º 3376/2018 – Recrutamento, em regime de mobilidade interna ou em regime de mobilidade intercarreiras, de 3 Técnicos Superiores para a Direção-Geral da Administração da Justiça