Aviso n.º 8426/2018 – Concurso externo de admissão ao estágio de ingresso na carreira de técnico verificador superior do mapa de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas
Notícias do Dia
Alteração – Regime do agente da cooperação
Decreto-Lei n.º 49/2018 – Estabelece o regime de exercício de funções nos Centros Portugueses da Cooperação e altera o regime do agente da cooperação
Estabelece o regime de exercício de funções nos Centros Portugueses da Cooperação
Decreto-Lei n.º 49/2018 – Estabelece o regime de exercício de funções nos Centros Portugueses da Cooperação e altera o regime do agente da cooperação
Turnos de sábados e feriados de 01/09/2018 a 31/12/2018 – T.J. VILA REAL
Despacho (extrato) n.º 5899/2018 – Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real – Turnos de sábados e feriados
Acórdão n.º 244/2018 – Tribunal Constitucional
Acórdão (extrato) n.º 244/2018 – Não julga inconstitucional a norma que considera os pedidos de revisão oficiosa equivalentes às situações em que existiu «recurso à via administrativa nos termos dos artigos 131.º a 133.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário», para efeito da interpretação da alínea a) do artigo 2.º da Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de março, encontrando-se tais situações, por isso, abrangidas pela jurisdição dos tribunais arbitrais que funcionam no CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa)