- Portaria n.º 238/2018 – Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca
Notícias do Dia
4.ª alteração – regime das taxas- emissão do passaporte eletrónico
Portaria n.º 397/2018 – Quarta alteração à Portaria n.º 1245/2006, de 25 de agosto, que define o regime das taxas aplicadas à emissão do passaporte eletrónico
Mapa de turnos – out. 2018 a jan.2019 – Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
Aprova o modelo de contrato de mediação imobiliária
- Portaria n.º 228/2018 – Aprova o modelo de contrato de mediação imobiliária
5.ª alteração – Regime jurídico do recenseamento eleitoral
- Lei n.º 47/2018 – Recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro (quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de março, que estabelece o regime jurídico do recenseamento eleitoral)