Despacho (extrato) n.º 11098/2018 – Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real – Turnos de sábados e feriados no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de agosto de 2019
Notícias do Dia
Quadro de transferência de competências para os órgãos municipais – autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo
Decreto-Lei n.º 98/2018 – Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo
Quadro de transferência de competências para os órgãos municipais – praias marítimas, fluviais e lacustres
Decreto-Lei n.º 97/2018 – Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres
Regime jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica
Decreto-Lei n.º 91/2018 – Aprova o novo Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2366
Mapa de turnos – 2019 – Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste
Aviso n.º 16101/2018 – Serviço de turno da Comarca de Lisboa Oeste