O Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os seus associados que, por deliberação de 14 de junho do Secretariado Nacional, decidiu reunir com os representantes nacionais e regionais (SN e SER), em reunião plenária no dia 20 de junho de 2024, pelas 10:30 horas, na Sede Nacional da CGTP, sita na Rua Vítor Cordon n.º 1, em Lisboa, com o objetivo de analisar a situação política e todas as demais informações.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA
Obtida a informação de que os AA da Ação nº2073/09.1BELSB, já foram todos notificados dos cálculos relativos ao reconhecimento do direito à consideração do tempo de serviço do período probatório para efeitos de progressão na categoria e, consequentemente, a reconstituição da situação remuneratória em conformidade com o reconhecimento desse direito(contagem do período probatório) e que os pagamentos irão ser efetuados nos meses de junho e julho, e porque, e precavendo que ao contrário do que foi comunicado pela DGAJ, esta possa não ser cumprida voluntariamente em relação a todos que se encontrem em situação similar, o SFJ vê-se impelido, junto do Tribunal, a fazer valer os direitos de todos os outros associados que não estão incluídos neste processo, e que preencham os pressupostos objetivos e subjetivos subjacentes à presente ação.
Se bem se recordam, em 15 de setembro de 2023, advertimos todos os associados que, acautelados os direitos dos Autores, o SFJ se comprometia a acautelar os interesses dos “não incluídos”, pelo que informamos que a prossecução desse desiderato, necessita que preencham, assinem e nos façam chegar, via email – provisorios@sfj.pt, a minuta que se anexa (ver aqui), para que possamos mandatar os nossos advogados na defesa dos interesses em questão, e que passará pelo pedido de extensão dos seus efeitos aos demais e/ou interposição de ação para reconhecimento desses mesmos direitos.
NOTA INFORMATIVA: PROCESSO 2073/09.1BELSBO PRIMEIRO PASSO ESTÁ DADO.
OS PASSOS MAIS IMPORTANTES PARA A CARREIRA VIRÃO LOGO A SEGUIR!
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniu hoje, 05 de junho de 2024, novamente com a Sra. Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice, reunião esta onde se encontravam também presentes a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, e a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Maria Clara Figueiredo, para além de outros membros do seu gabinete.
Nesta reunião encontravam-se presentes, conjuntamente, o SFJ e o SOJ.
Pela Sra. Ministra da Justiça foi apresentada uma nova proposta que consistia no incremento de 3% na percentagem do Suplemento de Recuperação Processual (SRP), o qual passaria para 13% da remuneração base, pago em 12 meses e com efeitos a partir do próximo mês de julho, a vigorar até à entrada em vigor do novo estatuto, que a Sra. Ministra da Justiça pretende ver concretizado antes do movimento ordinário de 2025.
Na sequência do que o SFJ havia defendido perante a Sra. Ministra da Justiça/Governo, através de documento escrito enviado, este pagamento abrangia todos os colegas em situação de baixa médica, todos os colegas em situação experimental (vulgo provisórios) e todos os colegas com notação positiva (ou seja, incluindo os colegas com classificação de Suficiente).
O SFJ sublinhou que existiu um retrocesso do Governo na proposta apresentada, quanto ao início do seu pagamento, uma vez que o SRP nem sequer seria pago com efeitos anteriores a julho de 2024, o que não podíamos aceitar.
Mais sublinhou o SFJ que, para além da não integração do SRP no vencimento, continuava a não estar previsto o pagamento do trabalho suplementar realizado nos tribunais e serviços do Ministério Público.
O SFJ reiterou ainda que, para além do SRP, se torna premente e urgente a revisão da tabela remuneratória, com um aumento substancial da mesma.
A Sra. Ministra da Justiça voltou a sublinhar a impossibilidade de integração do SRP no vencimento, bem como do pagamento do trabalho suplementar, sem ser no âmbito da negociação estatutária, o que decorria de posição do Ministro das Finanças e do protocolo das negociações em curso, sendo que só após a resolução da questão do SRP é que se poderia discutir o novo estatuto e a revalorização substancial da tabela remuneratória.
O SFJ reiterou a necessidade de a proposta do Governo ir mais além, e de ter efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024, tendo desafiado a Sra. Ministra da Justiça e a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública a entrarem em contacto, naquele momento, com o Sr. Primeiro Ministro e com o Ministro das Finanças de forma a melhorar a proposta apresentada.
O repto lançado pelo SFJ foi aceite e, após cerca de 20 minutos de intervalo, a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública e a Sra. Ministra da Justiça regressaram à sala, tendo apresentado uma proposta final (aceite pelo Sr. Ministro das Finanças) a qual se consubstanciava no aumento do SRP de 10% para 13,5%, o seu pagamento em 12 meses, abrangendo TODOS os colegas, retroagindo a 01 de junho de 2024 – sendo que, por questões legais, esta proposta se aplicava aos colegas em situação de baixa médica a partir de 01 de julho de 2024.
Neste momento, pelo SOJ foi decidido abandonar a reunião.
Após, pela Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, foi afirmado o compromisso do Governo que, sendo aceite a proposta ora apresentada, existirá nova valorização salarial dos Oficiais de Justiça, logo de seguida, aquando da negociação do estatuto.
O SFJ, após apreciação pelos seus dirigentes presentes na reunião, decidiu aceitar a proposta apresentada, tendo sido redigido os termos do acordo, o qual pode ser consultado aqui.
Esta proposta resulta, em termos financeiros, num acréscimo substancial face ao pagamento do atual suplemento em 14 meses.
Exemplo prático para o 1º escalão de Auxiliar:
€ 1.122,84 (Vencimento Base)
Ou seja, com a aceitação desta proposta, resulta um aumento efetivo anual no vencimento no valor de € 583,88 face à situação atual, e resulta num ganho de € 247,03 face ao pagamento em 14 meses do atual valor do SRP para TODOS os colegas (ou seja, mais 22% do que o pagamento em 14 meses!).
E relembramos que, pela primeira vez, também os colegas em período probatório também beneficiarão do SRP nos mesmos moldes dos demais colegas!
Este acordo manter-se-á até à entrada em vigor do novo estatuto.
E é importante também sublinhar que este suplemento, agora aumentado, tem natureza de remuneração.
Concluímos hoje uma etapa, também ela importante, pois todos verão a sua remuneração aumentada, de forma a darmos início à etapa mais importante – a negociação estatutária e todas as questões associadas, tais como a nova tabela remuneratória, regime de aposentação, etc.
É IMPORTANTE NÃO ESQUECER QUE SEM RESOLUÇÃO DA QUESTÃO DO SUPLEMENTO, O GOVERNO NÃO INICIARIA A NEGOCIAÇÃO ESTATUTÁRIA!
Desta forma, atendendo ao compromisso hoje assumido, o SFJ comunicará à DGAEP que as greves das manhãs das segundas, terças e quintas-feiras, e que as greves das manhãs das quartas e sextas-feiras, iniciadas em 07 e 08 de maio de 2024, respetivamente, ficam sem efeito.
Foi hoje também assumido pelo Governo que se seguirão, de imediato, as negociações do novo estatuto, o que é fulcral para todos os colegas, pois disso dependerá uma substancial revalorização remuneratória e funcional. Ou seja, a real e efetiva valorização da carreira de Oficial de Justiça, tão urgente e reconhecida por todos!
O SFJ sempre fez parte da solução e não do problema, de forma responsável e construtiva!
SEM DEIXAR DE CONTINUAR NA LUTA!
ESTAMOS JUNTOS!
POR UMA LUTA MAIS DO QUE JUSTA!
JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!
O Secretariado Nacional do SFJ
Informação Sindical - 05jun2023
Prezados Sócios,
Temos o prazer de comunicar que, no dia de ontem 27 de maio, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) entregou o título de Sócio Honorário do SFJ ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Doutor Henrique Araújo.
Este reconhecimento é particularmente importante, pois o Senhor Presidente Juiz Conselheiro Doutor Henrique Araújo não pôde receber esta honra durante o IX Congresso Nacional, devido a compromissos que impossibilitaram a sua presença na ocasião.
No IX Congresso Nacional, foram então entregues os títulos de Sócio Honorário ao Excelentíssimo Senhor Doutor Manuel Ramos Soares, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Lona e ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Manuel Pureza.
O SFJ considera essencial homenagear aqueles que contribuem de forma destacada para a justiça, o funcionamento dos tribunais e a causa dos Oficiais de Justiça, e a entrega deste título às personalidades acima mencionadas é uma demonstração do nosso apreço e respeito pelo seu trabalho e dedicação.
As cerimónias de entrega dos títulos foram momentos de grande significado e simbolismo, reforçando os laços entre os vários agentes da justiça e da sociedade.
A entrega destes títulos, sublinha o reconhecimento e a valorização dos esforços conjuntos em prol de um sistema judiciário mais eficiente e justo.
Agradecemos a todos os sócios pelo apoio contínuo e reiteramos o nosso compromisso em continuar a trabalhar pelo fortalecimento da nossa classe e pela melhoria do sistema judicial.
Vimos informar que a pedido do Ministério da Justiça a reunião para amanhã agendada, foi remarcada para a próxima semana, dia 5 de Junho de 2024.