Destaques

NOTA INFORMATIVA DE 15.02.2023

O SFJ informa todos os seus associados que, no dia de hoje, foi convocado, com caráter de urgência, para uma reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, na sequência do arranque da greve aos atos marcada por este sindicato.

O SFJ reiterou ao SEAJ a disponibilidade para alcançar a paz social nos Tribunais e Serviços do Ministério Público e demonstrou abertura para a resolução das nossas reivindicações.

Assim, demos nota ao SEAJ que, para tal seja possível, é necessário um ato concreto por parte do Governo que resolva, no imediato, algumas dessas nossas exigências, por todos consideradas mais que justas, algumas das quais tiveram até inscrição em Orçamentos de Estado.

O SEAJ, em representação do Governo, disse que acompanhava esse nosso entendimento, pelo que iria diligenciar para que, num curto espaço de tempo, se concretize um acordo.

Naturalmente, e até à concretização de um acordo em prol da carreira, materializado em documento legislativo, a greve que entrou hoje em vigor, continuará a decorrer.

Entretanto, em âmbito mais estrutural, ficou desde já marcada uma reunião para o próximo dia 23 de março, com vista ao início da revisão estatutária da carreira.

O SFJ reconhece este sinal de abertura por parte do Governo, o qual se deve, sem qualquer dúvida, à luta incansável dos funcionários judiciais.

Como sempre dissemos, queremos fazer parte da solução e não do problema.

Tem agora a palavra o Governo e, em face disso, agiremos em conformidade.

O reconhecimento que exigimos, e merecemos, será alcançado.

 

JUNTOS VAMOS CONSEGUIR!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

Informação Sindical - 15fev2023

COMUNICADO DA DGAJ – UM ATAQUE A TODA A CLASSE!

A Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), no dia de hoje, 10.02.2023, pelas 10h 23m, enviou um e-mail dirigido a todas as comarcas e a todos os TAF, solicitando a divulgação do seu conteúdo, no qual refere que a denominada “Greve aos Atos” marcada pelo SFJ (e com início em 15/02) encerra uma configuração ilícita. Mais informou a DGAJ que solicitou, junto do Gabinete do SEAJ, com nota de urgência, que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República emita parecer sobre a licitude desta greve.

O Aviso Prévio de Greve do SFJ (ver aqui) foi entregue em 16/01/2023, cerca de um mês antes do início da greve.

Ora, a DGAJ, demonstrando que a morosidade na Justiça parte desde logo de quem a tutela, vem quase um mês depois da apresentação do aviso prévio de greve, com receio do seu impacto, tentar desmobilizar esta greve e a união da classe, intimidando e ameaçando todos os colegas!

Por que razão não o fez antes?

Não podemos ter (nem temos!) medo das palavras: para além de tentar criar confusão, esta comunicação da DGAJ pretende ser ameaçadora e intimidatória para com todos os Oficiais de Justiça e demais Funcionários de Justiça!

Este Governo, que diz que é importante valorizar o trabalho, é o mesmo que tem dirigentes que achincalham, coartam e atacam os direitos dos trabalhadores, como é exemplo de hoje da DGAJ.

De forma a que seja tomada uma decisão, concertada e alargada, o Secretariado Nacional convocou uma reunião plenária de todos os órgãos executivos para a próxima terça-feira, 14.02.2023, em Lisboa, da qual sairá a decisão a adotar perante este ataque aos direitos dos trabalhadores, o qual não deixa de ser curioso o facto de ter ocorrido no dia em que foi aprovada a agenda para o trabalho digno, e quando estamos prestes a comemorar 50 anos do 25 de Abril que recuperou o sindicalismo democrático em Portugal.

Brevemente publicaremos as FAQ de modo a esclarecer todos os colegas sobre as questões que se possam colocar acerca da execução desta greve que tanto incomoda a tutela.

CONTINUAMOS JUNTOS NA LUTA!

10.02.2023

O Secretariado Nacional do SFJ

 

Informação Sindical - 10fev2023

Notificação de decisão arbitral

O Sindicato dos Funcionários Judiciais, foi hoje notificado da decisão do Colégio Arbitral.

Assim, o Colégio arbitral, decidiu por unanimidade, fixar os seguintes meios para assegurar os serviços mínimos da greve a realizar entre as 0 horas do dia 15 de fevereiro de 2023 e as 24 horas do dia 15 de março de 2023 para todos os funcionários de justiça a exercer funções em todas as unidades orgânicas de todos os Tribunais e Serviços do Ministério Público da seguinte forma:

a) 1 (um) oficial de justiça por cada juízo e (um) oficial de justiça por cada Serviço do Ministério Público/DIAP materialmente competente;

b) 3 (três) oficiais de justiça no Tribunal Central de Instrução Criminal, nomeadamente (dois) por cada Juízo e (um) por cada Secretaria do Ministério Público materialmente competente;

c) para assegurar aqueles serviços nos termos da alínea anterior, deverão ser convocados de forma rotativa, garantindo assim, a todos os trabalhadores que estejam ao serviço o direito a fazer greve, não podendo ser indicados trabalhadores que, normalmente, não estejam afetos ao serviço materialmente competente para a realização dos mesmos.

 

Em breve será disponibilizada toda a informação sobre a greve e serão publicadas as FAQs.

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