Destaques

Ação nº2073/09.1BELSB – “não incluídos na ação”

Como é de conhecimento público, o Sindicato dos Funcionários Judiciais assume uma postura intransigente na defesa dos interesses da classe, quer na resposta às investidas de que somos alvo, quer na exigência de direitos que foram negligenciados por parte da tutela.

A exemplo disso, temos a decisão proferida pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, no âmbito da ação nº 2073/09.1BELSB, que corroborou a posição do SFJ no que à contagem do tempo a que o período probatório diz respeito.

Assim e no que concerne aos colegas associados que não foram incluídos na referida ação e que se considerem abrangidos pela decisão ali plasmada, convidam-se todos a manifestarem-se no sentido de fazer chegar ao SFJ, através do email provisorios@sfj.pt, os elementos infra, com o eventual desiderato de, caso não sejam alvo de correção por parte da DGAJ, se proceder à composição da competente ação para reconhecimento desse mesmo direito.

• Nome completo;
• Número mecanográfico;
• Número sócio;
• Telefone;
• Tribunal onde exerce funções;
• Primeira publicação em DR da nomeação como Oficial de Justiça;  
• Publicação subsequente em DR a tornar definitiva a nomeação; 
• Data da primeira mudança de escalão.  

Contagem de tempo como provisório

 A ação desenvolvida pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais tem gerado os seus frutos, nomeadamente, nas vitórias alcançadas no âmbito das ações judicias interpostas, com vista à salvaguarda dos direitos e garantias de todos e, em particular, dos seus associados.

Assim e tendo em linha de conta a decisão proferida na ação nº 2073/09.1BELSB, pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que determinou a contagem para efeitos de antiguidade na categoria do período provisório, solicita-se aos colegas associados contemplados na referida ação, a fornecerem ao SFJ, para o email provisorios@sfj.pt, os seguintes elementos:

• a primeira publicação em DR da nomeação como Oficial de Justiça;
• a publicação subsequente em DR a tornar definitiva a nomeação, e;
• a data da primeira mudança de escalão.

Pretende-se com estes elementos dar início à preparação da competente ação executiva por parte do SFJ, com vista a salvaguardar a eventualidade do não cumprimento voluntário pela DGAJ.

Adiamento do Congresso Ordinário do SFJ

 O Secretariado Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) comunica a todos os associados que solicitou ao senhor Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, do Congresso e do Conselho Nacional o adiamento, por um prazo máximo de 6 meses, da realização do IX Congresso Ordinário do Sindicato dos Funcionários Judiciais, obtendo a sua concordância. (ver aqui).

Este pedido de adiamento resulta do anúncio público do senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), feito há dias, de que o projeto de Estatuto dos Funcionários de Justiça será publicado, previsivelmente, até ao fim do corrente mês de setembro, no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).

Perante tal anúncio, iria existir uma sobreposição de prazos e, como é óbvio, o Secretariado Nacional do SFJ nunca poderia prejudicar o estudo, discussão e negociação do diploma mais importante para a classe nos últimos 25 anos – o novo estatuto profissional – e para uma carreira tão nobre e fundamental para a realização da justiça no nosso país.

Assim, por mera cautela e na defesa do supremo interesse da nossa classe, entendemos ser esta a decisão mais avisada neste momento.

Este pedido de adiamento da realização do IX Congresso do SFJ teve prévia auscultação e concordância do Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar do SFJ.

Como é óbvio, tal adiamento não significa qualquer alargamento do mandato dos atuais órgãos sociais pois, relembra-se, os mesmos tomaram posse em outubro de 2020, sendo o mandato de 4 anos.

Voltamos a garantir a todos os colegas que, assim que tivermos conhecimento da proposta da tutela, partilharemos a mesma de imediato, com vista a iniciarmos um trabalho conjunto, em prol de um estatuto que, tudo faremos para que, finalmente, dignifique as nossas funções e valorize a carreira.

A defesa da classe e de todos os colegas é o máximo desígnio e prioridade do SFJ!

Por isso, a luta continua!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

A UNIÃO É A NOSSA MAIOR GARANTIA DE SUCESSO!

CONTAMOS COM TODOS! PODEM CONTAR COM O SFJ!

O Secretariado Nacional do SFJ

GREVE GERAL DE 01.09.2023

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) expressa profundo agradecimento pela extraordinária adesão à greve geral que ocorreu no dia de ontem, 01 de setembro. O vosso compromisso, unidade e determinação foram notáveis, e o impacto desta greve não pode ser subestimado, pois atingimos níveis superiores a 90% de adesão.

Durante o dia de ontem, vimos oficiais de justiça de todo o país a unirem-se, uma vez mais, para fazer ouvir as suas vozes e destacar as questões críticas que afetam a profissão e o funcionamento dos Tribunais e serviços do Ministério Público. Esta adesão massiva demonstrou claramente a solidariedade e o empenho na luta por melhores condições de trabalho, reconhecimento e respeito pelo nosso papel, que é fundamental no sistema de justiça.

O vosso sacrifício e dedicação não passaram despercebidos. O impacto da greve foi amplamente sentido e ouvido pelos responsáveis governamentais e pela sociedade em geral. As vossas vozes ajudaram a destacar a necessidade urgente de reformas e melhorias no sistema de justiça, bem como a importância dos oficiais de justiça no funcionamento do mesmo.

Neste momento, continuamos a trabalhar incansavelmente em conjunto com todos vós para garantir que as vossas preocupações e reivindicações, mais do que justas e razoáveis, sejam ouvidas e consideradas por quem de direito. Juntos, podemos alcançar melhorias significativas para a nossa profissão e para o sistema de justiça como um todo.

Uma vez mais, deixamos o nosso agradecimento por se juntarem a esta greve geral e por demonstrarem o vosso compromisso com esta causa. A vossa determinação é inspiradora e ainda mais motivadora no sentido de continuarmos a trabalhar juntos em prol de um futuro mais justo e equitativo para todos nós. OBRIGADO!

PROJETO DE ESTATUTO

Ontem, o senhor Secretário de Estado Adjunto da Justiça (SEAJ) anunciou que vai apresentar o projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça na próxima semana.

Este é um desenvolvimento significativo, uma vez que a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça é uma questão de vital importância para a nossa classe profissional e para o funcionamento dos Tribunais e serviços do Ministério Público e, consequentemente, para o cidadão e para o Estado de Direito democrático.

O SFJ está, naturalmente, a acompanhar esta matéria com a máxima atenção mas, por ora, o anúncio do SEAJ não passa disso mesmo – um simples e mero anúncio – como já houve tantos outros, com frases cliché.

Até esse momento, e tal como já foi comunicado ao SEAJ, a nossa luta e as jornadas de protesto irão manter-se.

Estamos comprometidos em manter a classe atualizada sobre qualquer desenvolvimento relacionado com este projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça.

Garantimos a todos os colegas que iremos partilhar todas as informações que recebamos assim que as tenhamos disponíveis, com vista a trabalharmos em conjunto em prol de um estatuto que, finalmente, dignifique as nossas funções e valorize a carreira.

Agradecemos, também por isso, a vossa contínua confiança e apoio ao SFJ.

Juntos, continuaremos a trabalhar para melhorar as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores da justiça.

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

A UNIÃO É A NOSSA MAIOR GARANTIA DE SUCESSO!

CONTAMOS COM TODOS! PODEM CONTAR COM O SFJ!