Conforme referido na nota informativa de 27 de setembro, publicamos o documento entregue, hoje, dia 2 de outubro, pelo Ministério da Justiça.
Proposta entregue pelo MJ do EFJ - 2out2023Destaques
NOTA INFORMATIVA – ESTATUTO
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) informa todos os associados e demais colegas que foi, nesta tarde, informado telefonicamente pelo Governo que o Projeto de Estatuto está pronto para ser entregue aos sindicatos.
Para tal, ficou desde já agendado o próximo dia 02 de outubro, pelas 18 horas, para a entrega do documento aos sindicatos.
Após rececionar o documento, o SFJ compromete-se, como sempre afirmou, a divulgar de imediato o mesmo por todos os colegas.
ESTAMOS JUNTOS, FORTES E UNIDOS!
O Secretariado Nacional
27.09.2023
INFORMAÇÃO SINDICAL – 26 de SETEMBRO de 2023
GREVE DOS INJUSTIÇADOS
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) continua à espera da apresentação do projeto de Estatuto e já abandonou, porque necessário, a ideia de perceber o que significa “está quase a sair”, “para a semana”, “brevemente ou em breve”, já para não falar de tudo o que já foi e continua a ser dito, e que termina sempre da mesma forma:” está mesmo quase”.
Os dias tornaram-se semanas, as semanas tornaram-se meses e aqui chegados: NADA!
Esclarecemos, mais uma vez, que nenhum contacto foi estabelecido com este Sindicato, por nenhum dos interlocutores envolvidos no processo – Ministra da Justiça e/ou Secretário de Estado Adjunto da Justiça (SEAJ), pelo que continuamos sem nada e pior, a constatação que todos faltam à verdade sem qualquer pudor.
Por isso, “A LUTA CONTINUA”!
Anunciamos o próximo calendário de greves, que passamos a elencar:
GREVE por “municípios”:
- Dia 10 de outubro: Gondomar, Valongo, Cadaval e Cascais;
- Dia 11 de outubro: Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Marco de Canavezes, Baião, Loures, Lourinhã e Mafra;
- Dia 12 de outubro: Vila Nova de Gaia, Paços de Ferreira Lousada e Oeiras.
- Dia 13 de outubro: Matosinhos Penafiel, Felgueiras, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira;
GREVE “pela agenda”:
- A vigorar nos dias 9, 10, 11, 12 e 13 de outubro nos distritos de Leiria, Guarda, Coimbra, Santarém, Viseu, Vila Real e Região Autónoma da Madeira e municípios do Porto, Santo Tirso, Maia, Amarante, Paredes, Lisboa, Alenquer, Almada e Amadora
- A vigorar nos dias 16, 17, 18,19 e 20 de outubro nos municípios do Porto, Santo Tirso, Maia, Amarante, Paredes, Lisboa, Alenquer, Almada, Amadora, Gondomar, Valongo, Cadaval, Cascais, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Marco de Canavezes, Baião, Loures, Lourinhã, Mafra, Vila Nova de Gaia, Paços de Ferreira, Lousada, Oeiras, Matosinhos, Penafiel, Felgueiras, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
Junta-te a nós, porque só juntos teremos a força que merecemos!
CONTINUAMOS JUNTOS, FORTES E UNIDOS!
POR NÓS E POR TODOS OS CIDADÃOS!
O Secretariado Nacional
Informação Sindical - 26set2023Informação Sindical – 18 de setembro de 2023
GREVE DOS INJUSTIÇADOS
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) consciente de que os anúncios que o Ministério da Justiça vai fazendo, de que o projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça vai ser conhecido, nos próximos dias, ou em breve, ou ainda esta semana, em nada contribuem para a pacificação dos profissionais do setor, comunica a todos os seus associados que a sua jornada de contestação se mantém, sem qualquer alteração ao inicialmente proposto e votado, anunciando as novas datas para o efeito.
Estamos imbuídos por um espírito de luta que, apesar de difícil, jamais abrandará, se a Tutela mantiver esta postura intransigente, de fazer ouvidos moucos e de continuar a ignorar um assunto com esta gravidade.
Falamos de prescrições, milhares de julgamentos adiados, milhões de atos não praticados, caixas de papeis por juntar, uma situação dantesca nos tribunais que só poderá ser recuperada daqui a 2/3 anos.
Sem respostas, a luta continua!
Os avisos prévios de greve- por DISTRITOS- para as próximas semanas já foram enviados para as entidades competentes e que passamos a especificar:
DIA 27 DE SETEMBRO DISTRITO DA GUARDA E COIMBRA;
DIA 28 DE SETEMBRO DISTRITO DE SANTARÉM E VISEU;
DIA 29 DE SETEMBRO DISTRITO DE VILA REAL, LEIRIA E REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA;
No dia 3 DE OUTUBRO, voltaremos à greve, mas esta, passará a ser circunscrita a municípios. Neste caso começamos pelos Municípios do PORTO, SANTO TIRSO, MAIA, AMARANTE, PAREDES, LISBOA, ALENQUER, ALMADA E AMADORA.
O SFJ continua a precisar de todos para enfrentar os desafios que nos sejam propostos, e preparado para o que vier!
CONTINUAMOS JUNTOS, FORTES E UNIDOS!
POR NÓS E POR TODOS OS CIDADÃOS!
O Secretariado Nacional
Aviso Prévio de Greve 27,28,29Set e 3Out – Informação Sindical - 18set2023
Nota Informativa – 15 de setembro de 2023
Ação nº2073/09.1BELSB – “não incluídos na ação”
Como é de conhecimento público, o Sindicato dos Funcionários Judiciais assume uma postura intransigente na defesa dos interesses da classe, quer na resposta às investidas de que somos alvo, quer na exigência de direitos que foram negligenciados por parte da tutela.
A exemplo disso, temos a decisão proferida pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, no âmbito da ação nº 2073/09.1BELSB, que corroborou a posição do SFJ no que à contagem do tempo a que o período probatório diz respeito.
Assim e no que concerne aos colegas associados que não foram incluídos na referida ação e que se considerem abrangidos pela decisão ali plasmada, convidam-se todos a manifestarem-se no sentido de fazer chegar ao SFJ, através do email provisorios@sfj.pt, os elementos infra, com o eventual desiderato de, caso não sejam alvo de correção por parte da DGAJ, se proceder à composição da competente ação para reconhecimento desse mesmo direito.
- Nome completo;
- Número mecanográfico;
- Número sócio;
- Telefone;
- Tribunal onde exerce funções;
- Primeira publicação em DR da nomeação como Oficial de Justiça;
- Publicação subsequente em DR a tornar definitiva a nomeação;
- Data da primeira mudança de escalão.