Destaques

Contagem de tempo como provisório

 A ação desenvolvida pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais tem gerado os seus frutos, nomeadamente, nas vitórias alcançadas no âmbito das ações judicias interpostas, com vista à salvaguarda dos direitos e garantias de todos e, em particular, dos seus associados.

Assim e tendo em linha de conta a decisão proferida na ação nº 2073/09.1BELSB, pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que determinou a contagem para efeitos de antiguidade na categoria do período provisório, solicita-se aos colegas associados contemplados na referida ação, a fornecerem ao SFJ, para o email provisorios@sfj.pt, os seguintes elementos:

• a primeira publicação em DR da nomeação como Oficial de Justiça;
• a publicação subsequente em DR a tornar definitiva a nomeação, e;
• a data da primeira mudança de escalão.

Pretende-se com estes elementos dar início à preparação da competente ação executiva por parte do SFJ, com vista a salvaguardar a eventualidade do não cumprimento voluntário pela DGAJ.

Adiamento do Congresso Ordinário do SFJ

 O Secretariado Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) comunica a todos os associados que solicitou ao senhor Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, do Congresso e do Conselho Nacional o adiamento, por um prazo máximo de 6 meses, da realização do IX Congresso Ordinário do Sindicato dos Funcionários Judiciais, obtendo a sua concordância. (ver aqui).

Este pedido de adiamento resulta do anúncio público do senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), feito há dias, de que o projeto de Estatuto dos Funcionários de Justiça será publicado, previsivelmente, até ao fim do corrente mês de setembro, no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).

Perante tal anúncio, iria existir uma sobreposição de prazos e, como é óbvio, o Secretariado Nacional do SFJ nunca poderia prejudicar o estudo, discussão e negociação do diploma mais importante para a classe nos últimos 25 anos – o novo estatuto profissional – e para uma carreira tão nobre e fundamental para a realização da justiça no nosso país.

Assim, por mera cautela e na defesa do supremo interesse da nossa classe, entendemos ser esta a decisão mais avisada neste momento.

Este pedido de adiamento da realização do IX Congresso do SFJ teve prévia auscultação e concordância do Presidente do Conselho Fiscal e Disciplinar do SFJ.

Como é óbvio, tal adiamento não significa qualquer alargamento do mandato dos atuais órgãos sociais pois, relembra-se, os mesmos tomaram posse em outubro de 2020, sendo o mandato de 4 anos.

Voltamos a garantir a todos os colegas que, assim que tivermos conhecimento da proposta da tutela, partilharemos a mesma de imediato, com vista a iniciarmos um trabalho conjunto, em prol de um estatuto que, tudo faremos para que, finalmente, dignifique as nossas funções e valorize a carreira.

A defesa da classe e de todos os colegas é o máximo desígnio e prioridade do SFJ!

Por isso, a luta continua!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

A UNIÃO É A NOSSA MAIOR GARANTIA DE SUCESSO!

CONTAMOS COM TODOS! PODEM CONTAR COM O SFJ!

O Secretariado Nacional do SFJ

GREVE GERAL DE 01.09.2023

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) expressa profundo agradecimento pela extraordinária adesão à greve geral que ocorreu no dia de ontem, 01 de setembro. O vosso compromisso, unidade e determinação foram notáveis, e o impacto desta greve não pode ser subestimado, pois atingimos níveis superiores a 90% de adesão.

Durante o dia de ontem, vimos oficiais de justiça de todo o país a unirem-se, uma vez mais, para fazer ouvir as suas vozes e destacar as questões críticas que afetam a profissão e o funcionamento dos Tribunais e serviços do Ministério Público. Esta adesão massiva demonstrou claramente a solidariedade e o empenho na luta por melhores condições de trabalho, reconhecimento e respeito pelo nosso papel, que é fundamental no sistema de justiça.

O vosso sacrifício e dedicação não passaram despercebidos. O impacto da greve foi amplamente sentido e ouvido pelos responsáveis governamentais e pela sociedade em geral. As vossas vozes ajudaram a destacar a necessidade urgente de reformas e melhorias no sistema de justiça, bem como a importância dos oficiais de justiça no funcionamento do mesmo.

Neste momento, continuamos a trabalhar incansavelmente em conjunto com todos vós para garantir que as vossas preocupações e reivindicações, mais do que justas e razoáveis, sejam ouvidas e consideradas por quem de direito. Juntos, podemos alcançar melhorias significativas para a nossa profissão e para o sistema de justiça como um todo.

Uma vez mais, deixamos o nosso agradecimento por se juntarem a esta greve geral e por demonstrarem o vosso compromisso com esta causa. A vossa determinação é inspiradora e ainda mais motivadora no sentido de continuarmos a trabalhar juntos em prol de um futuro mais justo e equitativo para todos nós. OBRIGADO!

PROJETO DE ESTATUTO

Ontem, o senhor Secretário de Estado Adjunto da Justiça (SEAJ) anunciou que vai apresentar o projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça na próxima semana.

Este é um desenvolvimento significativo, uma vez que a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça é uma questão de vital importância para a nossa classe profissional e para o funcionamento dos Tribunais e serviços do Ministério Público e, consequentemente, para o cidadão e para o Estado de Direito democrático.

O SFJ está, naturalmente, a acompanhar esta matéria com a máxima atenção mas, por ora, o anúncio do SEAJ não passa disso mesmo – um simples e mero anúncio – como já houve tantos outros, com frases cliché.

Até esse momento, e tal como já foi comunicado ao SEAJ, a nossa luta e as jornadas de protesto irão manter-se.

Estamos comprometidos em manter a classe atualizada sobre qualquer desenvolvimento relacionado com este projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça.

Garantimos a todos os colegas que iremos partilhar todas as informações que recebamos assim que as tenhamos disponíveis, com vista a trabalharmos em conjunto em prol de um estatuto que, finalmente, dignifique as nossas funções e valorize a carreira.

Agradecemos, também por isso, a vossa contínua confiança e apoio ao SFJ.

Juntos, continuaremos a trabalhar para melhorar as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores da justiça.

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

A UNIÃO É A NOSSA MAIOR GARANTIA DE SUCESSO!

CONTAMOS COM TODOS! PODEM CONTAR COM O SFJ!