Questão colocada em 22.Fev.2011 Pergunta (1): Exmos Srs. solicito esclarecimento no sentido de me...
Taxa de justiça – Processo iniciado até 20.Abr.2009
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Áreas de Formação
Ação especial – proveniente do procedimento injuntivo
Questão colocada em 11.Jan.2012Questão (83):Numa injunção em que AA e RR constituiram mandatário,...
Exoneração do passivo restante
Questão colocada em 5.Jan.2012Questão (82):COM O DESPACHO INICIAL DA EXONERAÇÃO DO PASSIVO...
Liquidação da pena acessória de inibição de conduzir
Questão colocada em 27.Dez.2011Questão:Num processo especial sumário o arguido foi condenado na...
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Liquidação de Herança – Arrolamento
Questão colocada em 19.Dez.2011Questão:Tenho que proceder ao arrolamento de um imóvel num processo...
Art.º 27.º (Aplicação da Lei no Tempo) – D.L. n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro
Questão colocada em 16.Dez.2011Questão (78):Existe na secção uns autos de acção sumária (entrada...
Contagem do processo na condenação do assistente em custas, face a desistência de queixa
Questão colocada em 14.Dez.2011Questão (77):Custas/Penal:Numa desistência de queixa a Juiz condena...
Taxa de justiça recurso – processo vindo de Julgado de Paz
Questão colocada em 13.Dez.2011 Questão (76):Numa Acção Sumária de 2011 que corria termos no...
Aplicação da lei no tempo – Novo Regime Processo Findo
Questão colocada em 5.Dez.2011Questão (75):NUM PROCESSO COMUM COLETIVO EM QUE SE APLICAVA O CCJ, A...