Questão colocada em 9 de Outubro de 2012 QUESTÃO (104): Num processo-crime, iniciado a partir de...
Custas / Processo crime – PIC / Não pagamento das taxas previamente dispensadas
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Áreas de Formação
Custas / Processo crime – PIC / Não pagamento das taxas previamente dispensadas
Questão colocada em 9 de Outubro de 2012QUESTÃO (104):Num processo-crime, iniciado a partir de...
Custas a pagar – Responsabilidades Parentais
Questão colocada em 09 de Outubro de 2012 QUESTÃO (105):Num determinado processo sobre o...
Custas a pagar – divórcio por mútuo consentimento
Questão colocada em 09 de Outubro de 2012QUESTÃO (106):Numa determinada ação de divórcio sem o...
Dispensa do pagamento prévio da taxa de justiça /extensão da dispensa ao recurso
Questão colocada em 10.Jul.2012 QUESTÃO (103): Proposta num Tribunal Administrativo uma ação...
Recurso Penal – Sujeitos Processuais Afetados pelo Recurso
Questão colocada em 10.Jul.2012 QUESTÃO (102): TRAMITAÇÃO DE RECURSO PROCESSO PENAL: Interposto...
Pagamento de taxa de justiça – Processo vindo do Julgado de Paz
Questão colocada em 10.Jul.2012 QUESTÃO (101): Num processo declarativo, entrado em 11-11-2011, no...
Pagamento de taxa de justiça – Processo vindo do Julgado de Paz
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Dispensa do pagamento prévio da taxa de justiça /extensão da dispensa ao recurso
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