LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e...
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO - Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e...
Aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, e alteada e republicada pela Lei nº 142/2015, de 8...
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um novo caderno...
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados que se mostra disponível uma nova compilação da LEI TUTELAR EDUCATIVA aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Texto da lei), revista e atualizada com a declaração de retificação n.º 9/2015, de 3 de março.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica um texto de apoio,...