Divulgação de diversos cadernos de legislação relevante referente ao Código do Trabalho.
CÓDIGO DO TRABALHO – aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 1/2022, de 4 de setembro.
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Áreas de Formação
NOTA INFORMATIVA — ALARGAMENTO DO PERÍODO DE LUTO PARENTAL – Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro
Com a publicação da Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro, é alargado o período de faltas justificadas em caso de falecimento “de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta”, alterando o Código do Trabalho e criando o Direito ao acompanhamento psicológico.
NOTA INFORMATIVA — MODIFICAÇÕES AOS ACIDENTES DE TRABALHO E TELETRABALHO – Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro
Com a publicação da Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, foram modificados alguns conceitos dos acidentes de trabalho, ao mesmo tempo que se institui a aplicação do regime de teletrabalho, com as necessárias adaptações, à Administração Pública central, regional e local. Logo, com aplicação aos tribunais, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2022.
MAPA AUXILIAR PARA MARCAÇÃO DE FÉRIAS PARA O ANO DE 2022, COM UMA MINUTA DE MARCAÇÃO DE FÉRIAS, FORA DOS PERÍODOS DAS FÉRIAS JUDICIAIS
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um mapa auxiliar para a marcação das férias – ano de 2022, com uma minuta de marcação de férias, fora dos períodos das férias judiciais, com 4 exemplos práticos.
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO E DIPLOMA REGULAMENTADOR, BEM COMO O CONJUNTO DE LEGISLAÇÃO CONEXA – REVISTO E ATUALIZADO ATÉ À LEI N.º 77/2021, DE 23 DE NOVEMBRO
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um novo Caderno, revisto e atualizado, da LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO, n.º 62/2013, de 26 de agosto, com as respetivas alterações entretanto introduzidas, bem como de um conjunto de legislação conexa e respetiva REGULAMENTAÇÃO (ROFTJ) Decreto-Lei N.º 49/2014, de 27 de março, que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.
NOTA INFORMATIVA – Justificação das faltas por doença entre o período de 60 dias consecutivos e o parecer da junta médica
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite a presente NOTA...
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, aprovado pelo art.º 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto e legislação conexa, revista e atualizada – NOVA PUBLICAÇÃO, contendo o Novo Regulamento das Inspeções do Conselho de Oficiais de Justiça (RICOJ)
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação do novo...
CÓDIGO DO TRABALHO – aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – (Texto da lei).
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação...
DESCONTO FALTA DOENÇAS POR FÉRIAS
Minuta em anexo
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 72/2020 de 16 de novembro.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica um novo Caderno...