by Sónia Bravo | Ago 7, 2024 | Notícias do Dia
Lei n.º 32/2024 – Atualiza o valor das deduções específicas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o respetivo Código. Lei n.º 33/2024 – Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Lei n.º...
by Sónia Bravo | Ago 6, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 180/2024/1 – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino...
by Sónia Bravo | Ago 5, 2024 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 30-A/2024/1 – Retifica a Portaria n.º 175-A/2024/1, de 16 de julho, que fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e...
by Sónia Bravo | Ago 2, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 179/2024/1 – Cria um regime excecional e temporário aplicável à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado. Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/A – Adapta o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta...
by Sónia Bravo | Jul 14, 2024 | Destaques, Informação Sindical
Tal como foi comunicado por este Sindicato, a DGAJ terminou os cálculos referentes aos oficiais de justiça diretamente abrangidos pela Sentença na Ação Administrativa Comum, P.º 2073/09.1BELSB, na qual se reconheceu aos oficiais de justiça associados do Autor e...
