by Sónia Bravo | Jan 9, 2025 | Notícias do Dia
Regulamento (UE) 2025/14 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo à homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (Texto relevante para...
by Sónia Bravo | Jan 8, 2025 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2025 – «1 ― A vinculação para aval prestada em livrança em branco é, desde que assumida sem prazo ou por prazo renovável, decorrido o prazo inicial, suscetível de denúncia, pelo vinculado para aval que tenha deixado...
by Sónia Bravo | Jan 7, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 1-A/2025/1 – Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas...
by Sónia Bravo | Jan 6, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 1/2025 – Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e infraestruturas financeiros, promovendo a sua plena aplicação em Portugal, e altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro, que estabelece medidas destinadas a...
by Sónia Bravo | Jan 3, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 3-A/2025/1 – Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. Portaria n.º 5/2025/1 – Alteração à Portaria n.º 220-A/2010, de 16 de abril. Regulamento n.º 6/2025 – Aprova o Regulamento de Organização e...
