by Sónia Bravo | Set 2, 2024 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2024 – Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023, de 18 de dezembro, que aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para...
by Sónia Bravo | Ago 30, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 52/2024 – Cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais. Decreto-Lei n.º 53/2024 – Cria o novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo. Deliberação (extrato) n.º 1153/2024 – Movimento judicial ordinário de 2024. Deliberação...
by Sónia Bravo | Ago 28, 2024 | Notícias do Dia, Uncategorized
Decreto-Lei n.º 51/2024 – Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de...
by Sónia Bravo | Ago 27, 2024 | Notícias do Dia
Despacho n.º 9971-A/2024 – Aprova as novas tabelas de retenção na fonte do IRS. Deliberação (extrato) n.º 1131/2024 – Alteração da orgânica dos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
by Sónia Bravo | Ago 26, 2024 | Notícias do Dia
Despacho n.º 9871/2024 – Delegação de competências no administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores António Augusto dos Santos Ferreira. Despacho (extrato) n.º 9872/2024 – Alteração à lista do movimento extraordinário dos oficiais de...
