by Sónia Bravo | Fev 3, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 26/2025/1 – Prevê uma atualização da tabela de honorários, seja quanto aos atos descritos, seja quanto aos valores respetivos, e as suas regras de aplicação.
by Sónia Bravo | Jan 31, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 7-A/2025 – Procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários. Aviso n.º 2883/2025/2 – Delegação...
by Sónia Bravo | Jan 30, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 24/2025/1 – Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nas unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas no âmbito da experiência piloto a desenvolver no contexto da...
by Sónia Bravo | Jan 29, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 9/2025/1 – Retifica a Portaria n.º 356/2024/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2024. Portaria n.º 22/2025/1 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto,...
by Sónia Bravo | Jan 28, 2025 | Notícias do Dia
Lei Orgânica n.º 1-A/2025 – Procede à segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro. Despacho (extrato) n.º 1233/2025 – Aprovação de modelos e...
