by Sónia Bravo | Ago 14, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 93/2025 – Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica. Decreto-Lei n.º 95/2025 – Regulamenta a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova...
by Sónia Bravo | Ago 13, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 89/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico de emissões industriais, completando a transposição da Diretiva (UE) n.º 2010/75/UE, relativa às emissões industriais. Decreto-Lei n.º 90/2025 –...
by Sónia Bravo | Ago 8, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 9384-A/2025 – Prorrogação da declaração da situação de alerta até às 23h59 do dia 13 de agosto de 2025, para todo o território continental. Portaria n.º 282/2025/1 – Procede à terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas...
by Sónia Bravo | Ago 7, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 280/2025/1 – Estabelece o regime de comparticipação do Estado aplicável aos tratamentos termais prescritos no Serviço Nacional de Saúde. Portaria n.º 281/2025/1 – Regulamenta o procedimento de reembolso do suplemento extraordinário de pensão...
by Sónia Bravo | Ago 6, 2025 | Notícias do Dia
Parecer (extrato) n.º 19/2025 – Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional.
