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by oficina | Mar 2, 2011 | Legislação Diversa
D.L. nº 272/2001, de 13 de outubro (Relação com o Regulamento das Custas Processuais) Caderno 2
by oficina | Mar 1, 2011 | Comunicados
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by oficina | Fev 28, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 28.Fev.2011Questão (4):Exmos. Senhores:Gostaria que me indicassem qual o caminho a seguir quando, num PIC superior a 20 UC, não é paga a taxa de justiça devida, quer pelo pedido, quer pela contestação.Cumprimentos.xxxxxxResposta:Do pedido de...
by oficina | Fev 27, 2011 | Comunicados
Esta conferência, organizada pela Comissão de Informática da Comarca da Grande Lisboa – Noroeste, teve lugar na Mega Sala do Palácio da Justiça de Sintra. Versou sobre as perspectivas dos vários intervenientes do mundo judiciário relativas à agenda digital da...