by oficina | Dez 14, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 14.Dez.2011Questão (77):Custas/Penal:Numa desistência de queixa a Juiz condena o assistente em custas. Não fixou o valor.Sendo a taxa de justiça variável (art.º 8º, nº 5 do RCP) poderemos ter em conta a regra do artº 6, nº 6 do RCP? ou seja...
by oficina | Dez 13, 2011 | Comunicados
Foi publicado hoje, o aviso no Diário da República, da abertura da fase de formação para ingresso na carreira de Oficial de Justiça, promessa que tinha sido feita pela Srª. Ministra da Justiça, Drª Paula Teixeira da Cruz, durante a sua intervenção no VI Congresso...
by oficina | Dez 13, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Dez.2011 Questão (76):Numa Acção Sumária de 2011 que corria termos no Julgado de Paz de Carregal do Sal foi proferida sentença da qual o Réu interpôs recurso. Recebidos os autos neste Tribunal Judicial de Santa Comba Dão, pergunta-se:Há...
by oficina | Dez 7, 2011 | Comunicados
Relativamente à situação decorrente da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa, no Procº. Nº.3089/07.8BELSB-4ª-U.O., que alguns publicitaram de forma leviana e demagógica, causando infundado alarme junto de cerca de três centenas de...
by oficina | Dez 5, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 5.Dez.2011Questão (75):NUM PROCESSO COMUM COLETIVO EM QUE SE APLICAVA O CCJ, A DECISÃO JÁ TRANSITOU EM JULGADO ANTES DO INICIO DO RCP. VEIO NESTE MÊS O ARGUIDO INTERPOR RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO.QUAL A LEGISLAÇÃO QUE SE APLICA, O CCJ OU O...
