by oficina | Dez 13, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Dez.2011 Questão (76):Numa Acção Sumária de 2011 que corria termos no Julgado de Paz de Carregal do Sal foi proferida sentença da qual o Réu interpôs recurso. Recebidos os autos neste Tribunal Judicial de Santa Comba Dão, pergunta-se:Há...
by oficina | Dez 7, 2011 | Comunicados
Relativamente à situação decorrente da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa, no Procº. Nº.3089/07.8BELSB-4ª-U.O., que alguns publicitaram de forma leviana e demagógica, causando infundado alarme junto de cerca de três centenas de...
by oficina | Dez 5, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 5.Dez.2011Questão (75):NUM PROCESSO COMUM COLETIVO EM QUE SE APLICAVA O CCJ, A DECISÃO JÁ TRANSITOU EM JULGADO ANTES DO INICIO DO RCP. VEIO NESTE MÊS O ARGUIDO INTERPOR RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO.QUAL A LEGISLAÇÃO QUE SE APLICA, O CCJ OU O...
by oficina | Dez 2, 2011 | Questões Resolvidas
uestão colocada em 2.Dez.2011Questão (73):Num processo de 2003 – Inventário – HerançaO Valor dos Bens a partilhar é de 65000 €, logo será esse o valor do processo para efeitos de custas.O bem foi licitado na Conferência de interessados por 65000 € mas o...
by oficina | Dez 2, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 02.Dez.2011Questão (74):Num processo de inventário judicial com 7 interessados houve transação na conferência, e as custas são nos termos do artº1383º,nº1 do CPC. Os bens ficaram só para 3 interessados. Quem é/são os responsáveis pelas custas?Qual...
