Informação

by | Jul 22, 2013 | Comunicados

Em face de várias interpelações que tem sido feitas ao SFJ e considerando que a circular n.º 29/2013 da DGAJ não é elucidativa, designadamente em relação ao cumprimento do horário de funcionamento das secretarias materialmente competentes para a recepção das...

Acórdão do STJ

by | Jul 19, 2013 | Uncategorised

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2013. –  A alteração, em audiência de discussão e julgamento, da qualificação jurídica dos factos constantes da acusação, ou da pronúncia, não pode ocorrer sem que haja produção de prova, de harmonia com o...

Estatutos

by | Jul 18, 2013 | Uncategorised

Para ter acesso ao PDF dos Estatutos do Sindicato dos Funcionários Judiciais, clique na seguinte ligação: Estatutos.