by oficina | Set 2, 2013 | Processual Civil
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados que se encontra disponível, uma compilação da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula os diversos aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais...
by oficina | Ago 23, 2013 | Processual Civil
Face à publicação do Aviso n.º 10478/2013, da DGTF, DR II Série, 23.08.2013, e em conformidade com o disposto no n.º 2 da Portaria n.º 597/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 137, de 19 de julho de 2005. Dá-se assim conhecimento que a taxa...
by oficina | Ago 23, 2013 | Processual Civil
O Departamento de Formação do SFJ disponibiliza o Regime Jurídico do Processo de Inventário – Lei n.º 23/2013, de 5 de março, com a Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto, versão com duas colunas e com um índice alfabético. Consulte Aqui!...
by oficina | Ago 23, 2013 | Uncategorised
Lei n.º 60/2013. – Procede à 30.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, à quarta alteração à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e à primeira alteração às Leis n.º 101/2001, de 25 de agosto, e 45/2011, de 24 de junho,...
by oficina | Ago 23, 2013 | Uncategorised
Lei n.º 59/2013. – Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação de medidas adequadas de...
