by oficina | Jul 1, 2021 | Informação Sindical
CSM – Parecer sobre o Projecto do Decreto-Lei n.º 790/XXII/2021 que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça. Parecer CSM...
by oficina | Jun 30, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Presidência do Conselho de Ministros – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/2177, relativa à atividade seguradora e resseguradora, e a Diretiva (UE) 2020/1504, relativa aos prestadores de serviços de financiamento colaborativo – Decreto-Lei n.º...
by oficina | Jun 29, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Tribunal de Contas – Aprova as instruções que estabelecem a disciplina aplicável à submissão ao Tribunal de Contas, por via eletrónica, dos contratos referidos no n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, a qual aprova, entre outros dispositivos,...
by oficina | Jun 28, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Presidência do Conselho de Ministros – Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE – Decreto-Lei n.º 54-A/2021Presidência do Conselho de Ministros – Determina a aplicação de um novo...
by oficina | Jun 28, 2021 | Informação Sindical
A DGAJ comunicou ao SFJ que irá dar início à execução da sentença, praticando todos os actos e operações materiais para proceder à execução da sentença proferida no processo que correu termos com o n.º 350/12.3BELSB do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa em...
