by oficina | Out 20, 2014 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 153/2014 – Cria os regimes jurídicos aplicáveis à produção de eletricidade destinada ao autoconsumo e ao da venda à rede elétrica de serviço público a partir de recursos renováveis, por intermédio de Unidades de Pequena...
by oficina | Out 20, 2014 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 154/2014 – Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
by oficina | Out 20, 2014 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 12780/2014 – Delegação de competências nos administradores judiciários
by oficina | Out 20, 2014 | Comunicados
Tendo em conta a discrepância nas informações veiculadas para a opinião pública sobre o estado do sistema informático dos tribunais, o SFJ, no sentido de obter informação fidedigna, para posterior atuação de acordo com os interesses da classe que representa, solicita...
by oficina | Out 17, 2014 | Notícias do Dia
AVISO N.º 96/2014 – Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique,...
