Concursos de acessos categorias de chefia

O SFJ comunica que, no âmbito dos contactos regulares com a DGAJ, obteve hoje a informação do Senhor Diretor-Geral que foi já remetido à INCM para publicação em Diário da República, os avisos de abertura dos concursos de acesso às categorias de Escrivão de Direito e...

Reunião do Secretariado

Os funcionários judiciais terminaram no passado dia 31 de Outubro um processo de luta em defesa dos seus direitos socioprofissionais mas também, e em simultâneo, num ato de cidadania na defesa dos cidadãos, da justiça e do estado de direito. Durante todo o mês de...

Novo Código Fiscal do Investimento

DECRETO-LEI N.º 162/2014- No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva...