Alteração – discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços

by oficina | Fev 11, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 9/2015 – Primeira alteração à Lei n.º 14/2008, de 12 de março, que proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu...

Alteração – transporte não urgente de doentes – S.N.S.

by oficina | Fev 11, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 28-A/2015 – Terceira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte...

Acórdão n.º 845/2014 – Tribunal Constitucional

by oficina | Fev 11, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 845/2014 – Não julga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 1.º, n.º 1, 2.º e 3.º da Lei n.º 43/2005, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 53-C/2006, de 29 de dezembro,...

Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte

by oficina | Fev 11, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 1448/2015 – Subdelegação de Competências

Atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela LGTFP

by oficina | Fev 6, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 25/2015 – Explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do...