by oficina | Mar 3, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 2203/2015 – Despacho delegação de competências nas Secretárias de Justiça
by oficina | Mar 3, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 96/2015- Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 97.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de...
by oficina | Mar 3, 2015 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 9/2015 – Declaração de Retificação à Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, que procede à primeira alteração à Lei...
by oficina | Mar 2, 2015 | Processual Civil
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais procede à publicação de um novo texto informativo – VERSÃO N.º 2, revisto e atualizado com a Lei n.º 79/2014, de 19/12 e Portaria...
by oficina | Mar 2, 2015 | Processo Civil
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais procede à publicação de um novo texto informativo – VERSÃO N.º 2, revisto e atualizado com a Lei n.º 79/2014, de 19/12 e Portaria n.º 30/2015, de 12/2, sobre o Procedimento Especial de Despejo....
