Regime jurídico aplicável aos mercados locais de produtores

by oficina | Mai 21, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 85/2015 – Estabelece o regime jurídico aplicável aos mercados locais de produtores

Uniformização de jurisprudência – acórdão n.º 3/2015 do Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Mai 21, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 3/2015 – Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: No domínio da redacção inicial do artigo 252.º, n.º 3, do RCTFP, aprovado pela Lei...

Alteração – regulamentação das condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social

by oficina | Mai 19, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 137/2015 – Primeira alteração à Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro, que regulamenta as condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e...

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Mai 18, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 2/2015 – Para efeitos de caducidade da isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) que decorre da conjugação...

TCA dá razão ao SFJ e confirma o direito á aposentação com regime especial conforme constava da LOE 2013

by oficina | Mai 15, 2015 | Comunicados

O Sindicato foi hoje notificado da decisão Tribunal Central Administrativo Sul que, confirmando a decisão da primeira instância, reafirmou o direito á aposentação dos funcionários com as condições do regime...