by oficina | Mar 16, 2016 | Comunicados
Após a tomada de posse do novo Governo, o SFJ encetou de imediato contactos com os novos responsáveis do Ministério da Justiça propondo uma agenda objectiva de assuntos que pretendemos ver analisados a curto prazo. E que são: 1...
by oficina | Mar 14, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 3751/2016 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça
by oficina | Mar 14, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 3750/2016 – Subdelegação de Competências nos Secretários de Justiça
by oficina | Mar 14, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 55/2016 – Não julga inconstitucionais os artigos 483.º, 798.º e 799.º do Código Civil, interpretados no sentido de abrangerem uma pretensão indemnizatória dos pais de uma...
by oficina | Mar 9, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 16/2016 – Cria o Fundo Azul
